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O papel do governo no comércio eletrônico
(copyright New Democrats Online, 2002-04-25)

Há cerca de dois anos, quando tudo o que se relacionava com a tecnologia da informação (TI) crescia a uma taxa exponencial, o governo permaneceu, corretamente, nos bastidores, sem “fazer estrago” à medida que maciços investimentos privados e mercados em rápida transformação se mantinham muito à frente da política pública.

Mas agora está cada vez mais claro que o comércio eletrônico (e-commerce) – a transformação de múltiplas práticas de negócios pela internet – precisa de um empurrão por parte do setor público. Também está claro que o crescimento do e-commerce poderia ser freado por políticas governamentais pouco inteligentes, voltadas à proteção de determinadas indústrias ou ao excesso de regulação no interesse público.

É hora de uma estratégia positiva para o e-commerce, e o vice-presidente do PPI, Robert D. Atkinson, lançou um plano. “O Fracasso dos Ciber-Libertários: Em Defesa de uma Estratégia Nacional para o E-Commerce” (“The Failure of Cyber-Libertarianism: The Case for a National E-Commerce Strategy”) explica porque falhas de mercado e barreiras políticas exigem um papel inteligente e proativo do governo, no sentido de encorajar o uso da tecnologia pelas empresas e consumidores norte-americanos.

Atkinson coloca sete áreas nas quais o setor público precisa agir de modo inteligente para manter viva a revolução da TI:

1.) P&D: do mesmo modo que, no início, o governo federal ajudou a tornar possível a internet, agora ele deve desempenhar um papel-chave no próximo estágio da pesquisa básica em TI, incluindo-se a internet-2 – a internet de amanhã, mais rápida e poderosa. O investimento federal na pesquisa em TI precisa ser duplicado: muito mais do que propôs a administração Bush.

2.) Questões tipo “ovo ou a galinha”: há uma variedade de aplicações de e-commerce nas quais as empresas estão esperando pelos consumidores e os consumidores estão esperando pelas empresas. A autenticação online da identidade é apenas um exemplo: não vale a pena para as empresas reconhecerem identidades digitais se poucos as possuem, e não vale a pena para os consumidores obtê-las se as empresas não as utilizam. O mesmo vale para os “cartões inteligentes” para transações financeiras. O governo precisa dar o impulso inicial para estas tecnologias, utilizando-as em suas próprias transações com as empresas e os cidadãos.

3.) Setores Grandes: alguns setores econômicos nos quais as novas tecnologias poderiam revolutionar as práticas de negócios são tão descentralizados que nenhuma empresa sozinha pode dar o salto além das transações que envolvem papel e contato pessoal. Mas o governo em geral tem um grande papel como regulador ou comprador nestas indústrias, como saúde e construção civil, e ele deveria usar seu poder para encorajar a digitalização.

4.) Resistência da Gerência Média: uma ampla variedade de varejistas e fornecedores de serviços, como vendedores de automóveis, agentes de viagem, ortópticos, agências hipotecárias e distribuidores de vinhos, buscaram a intervenção do governo para impedir a competição online. O governo deveria não apenas perseguir uma política pró-consumidor no que diz respeito à resistência da gerência média, mas também deveria revisar doutrinas anti-truste, para fazer da capacitação dos consumidores a chave para os casos de e-commerce.

5.) O e-commerce Internacional: todos os complicados assuntos que afetam o e-commerce têm de ser resolvidos também em nível global. Isso significa que o governo federal deve tornar a eliminação de barreiras ao e-commerce um assunto importante em sua estratégia mais ampla de expansão do comércio internacional.

6.) Governo Eletrônico: dado que o governo emprega mais de 17% da força de trabalho e influencia pesadamente a economia como um todo, ele deveria dar o exemplo, tornando-se um usuário de ponta das tecnologias da informação para melhorar os serviços e cortar os custos. O governo federal, em particular, precisa de um executivo de informação (Chief Information Officer) que elabore e implemente um plano de transformação do governo eletrônico.

7.) Acesso à internet: o governo deveria promover a “oportunidade digital” através da maior utilização de organizações da comunidade e de parcerias público-privadas que estimulem o maior uso de computadores e da internet entre indivíduos e comunidades carentes.

O recado final é que devemos rejeitar tanto o ciber-libertarianismo – que se opõe a qualquer papel do governo no e-commerce – como o ciber-populismo, que procura impôr uma mão pesada do governo sobre a internet para eliminar a competição e criar regulação em excesso, em nome do interesse público.

Uma estratégia de e-commerce positiva porém limitada, que empregue o governo para resolver falhas de mercado, ao mesmo tempo em que resista à intervenção anti-competitiva é o caminho correto.

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