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Paradoxo da premiada "Era FHC"
(Rodrigo Medeiros, 2003-01-06)

"Somos cercados por coisas que são ideologia, mas que nos dizem ser a realidade". - Milton Santos, 'Território e sociedade'. Ed. Fundação Perseu Abramo, 2000.

Na semana que o presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) recebia um prêmio da Organização das Nações Unidas (ONU) pelos "avanços" nos indicadores sociais brasileiros, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgava o relatório ''Situação da Adolescência no Brasil''. Segundo o relatório, cerca de 8 milhões de adolescentes - 38% do total de 21 milhões de jovens de 12 a 17 anos, no Brasil - têm o seu futuro comprometido por razões ligadas à precariedade educacional e pobreza.

A situação é definida como ''alarmante'' pela representante do organismo no Brasil, Reiko Niimi. Desses adolescentes, 1,3 milhão é de analfabetos; 3,3 milhões abandonaram a escola; 1,9 milhão tem de 10 a 14 anos e trabalham; assim como 3,2 milhões dos jovens de 15 a 17 anos.

A análise do relatório mostra que as diferenças regionais ainda são chagas no Brasil. O Nordeste, por exemplo, supera a média nacional de 5,2% de adolescentes analfabetos. As regiões Sul e Sudeste, por outro lado, estão abaixo da média. Santa Catarina ocupa a 1ª posição, com só 1,3% dos jovens sem saber ler ou escrever.

Uma questão que merece reflexão é a seguinte: qual a qualidade dos avanços nos indicadores sociais em um ambiente marcado pela instabilidade social - medíocre crescimento econômico, brutal concentração de renda, transferência de renda do setor produtivo para o setor financeiro rentista, ausência de perspectivas dos jovens, precarização das relações de trabalho, subemprego e violência?

As assimetrias da relação centro-periferia podem servir para esclarecer alguns pontos desta reflexão: o desenvolvimento e o subdesenvolvimento são as duas faces da mesma moeda. Durante a década de 1990, as elites "globalizantes", aliadas históricas das altas finanças internacionais, procuraram reduzir a antiga e inconveniente referência de legitimação social: o Estado nacional. A democracia, ainda que extremamente formal também sentiu os efeitos desestabilizadores das políticas neoliberais do Consenso de Washington comandadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Os conflitos decorrentes das relações capital-trabalho (distribuição do excedente, por exemplo) continuam sendo empurrados para a periferia do sistema economia-mundo capitalista. Enquanto os países centrais distribuem os benefícios do desenvolvimento tecnocientífico de forma mais eqüitativa para evitar a instabilidade social, sobram para a periferia poucas migalhas resultantes de acordos firmados nas margens das negociações internacionais.

O paradoxo da "Era FHC" é visível quando se tenta buscar alguma relação entre os prêmios e as honrarias recebidas no estrangeiro e a realidade das ruas do País. Não se trata aqui de desqualificar as estatísticas das diversas instituições nacionais e internacionais, mas de dizer que uma medida depende do instrumento de aferição. A política está presente nos "objetivos e frios" cálculos estatísticos.

As esperanças de iniciar mudanças estruturais de fato, no entanto, estão vivas. A eleição de Lula (PT) é simbólica, assim como foi a queda da Bastilha em 14 de julho de 1789. As quedas de símbolos são prenúncios de tempos revolucionários, nos quais as lutas democráticas por um mundo melhor tornam-se possíveis. Segundo o saudoso Milton Santos, "a utopia deve ser construída a partir das possibilidades, a partir do que já existe como germe e, por isso, se apresenta como algo factível".

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Rodrigo Medeiros
é Mestre pelo Instituto de Matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IM/UFRJ), Professor do Instituto Superior de Ensino Tecnológico da Universidade Gama Filho (ISET/UGF) e membro do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA).
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