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Livre Comércio para quem?
(Lucas Mendes, 2002-01-17)

A recente aprovação do chamado "fast track" (via rápida), pela câmara dos deputados e o senado norte americano, dá ao presidente Bush total poder e liberdade para negociar acordos comerciais sem ter de passar rigorosamente nem parcialmente por estes órgãos representativos do povo e do congresso americano. Mas o problema crucial não reside restritivamente aí. O problema é o que está aliado e explícito a essa lei: a inclusão do reforço protecionista a uma série de produtos que importam e que especificamente são a nossa grande parte de exportações, entre eles cítricos, açúcar e etanol e ainda a prevalência da intensidade de subsídios a sua agricultura.

Claro que tudo isso são as preliminares a constar assim que vigorar a pretensiosa ALCA, que de livre comércio além do nome só há onde interessa o gigante norte americano. Diante dessas recentes mudanças e acontecimentos, o governo brasileiro vem agindo de maneira bastante contundente em afirmar que a ALCA que os americanos articulam não interessa ao Brasil e que ela pode ser sim hostilizada pelo país.

O livre comércio, indubitavelmente, seria benéfico de fato para os países em desenvolvimento, pois justamente onde suas exportações são competitivas no comércio internacional, sofrem as maiores barreiras para inserir-se nos países ricos, principalmente nos EUA. Sem falar na opulenta dose de subsídios a sua agricultura, fazendo com que os preços agrícolas despenquem, prejudicando dessa forma os produtores do 3ª mundo e ele próprio em seu conjunto.

É contra essas ações e decisões que deve-se lutar, embora os EUA tem sua economia mais aberta do mundo, porém quando refere-se aos produtos que compram dos países em desenvolvimento sua economia é altamente protegida, incidindo as maiores barreiras protecionista vigente no mundo.

No Brasil, o liberalismo antes de tudo, deveria ser "interno", obstruindo a carga fiscal, tributária e burocrática que amarra a economia e a iniciativa popular. Esse é um dos princípios para uma atividade econômica salutar e próspera, pois, embora temos impostos e obrigações para honrar com o estado, este nos devolve quase nada do que lhe honramos. A propósito, é pertinente suscitar o economista indiano, Deepak Lal, o qual, a grande maioria nos meios acadêmicos nunca ouviu falar. Ele nos prova em sua obra "A pobreza das teorias desenvolvimentistas" apenas o que alguns procuraram camuflar; que o Estado nos países do 3º mundo só contribuíram como entrave para o desenvolvimento econômico e social, seja ele um Estado onipotente, onipresente e onisciente como em Cuba, Vietnam, URSS ou na China, tanto quanto um Estado interventor como na Índia, Singapura, México, Bolívia, Argentina, Brasil...


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Lucas Mendes
é acadêmico de Economia - UNIJUÍ - RS
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