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As Mudanças na Previdência e Seguridade Social

Alethea Semenov Rodrigues
Letícia C. Bissoto Queiroz de Moraes


A Seguridade e a Previdência Social

A Seguridade Social visa o bem estar da  população, principalmente através de sua aplicação na área da saúde, da assistência social e da previdência. Em 1923, por um Decreto Legislativo do Congresso Nacional, foi criada a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados em empresas de estradas de ferro, beneficiando os trabalhadores e seus familiares. Surgiu assim a Seguridade Social e com ela a Previdência.  Esta última é uma forma de garantir o sustento dos contribuintes que não podem mais participar do mercado de trabalho.
Alguns dos problemas do sistema previdenciário
Apesar de o sistema previdenciário ter sido criado para amparar apenas aqueles que não tem mais possibilidade de trabalhar, isto não ocorre na prática. Hoje, há muitas pessoas que se aposentam com plena capacidade produtiva. Assim, muitos funcionários públicos chegam a se aposentar com 37 anos de idade e um quinto deles antes dos 50, apoiando-se na utilização do tempo de serviço. Além disso, alguns se aposentam até 4 vezes e ainda voltam a ocupar cargos públicos.
Outro problema é o grande desvio de verbas das aposentadorias para outros setores do governo e o crescente número de fraudes e corrupção. Essas foram as causas da primeira crise financeira  e administrativa do sistema previdenciário brasileiro, ocorrida em 1930 durante o governo de Getúlio Vargas.
A previdência apresenta grandes discrepâncias, um exemplo: o dinheiro destinado às aposentadorias dos servidores inativos corresponde a 51% da quantia total. Contribui ainda para a grande disparidade do sistema a existência de muitos privilégios e  aposentadorias especiais, como a de militares, servidores públicos federais, professores, parlamentares, magistrados, procuradores, jornalistas e aeronautas.
Há ainda outros problemas como o crescimento do trabalho informal e do desemprego e da sonegação.
Principais propostas da Reforma
Os principais pontos da Reforma da Previdência Social são:
· A aposentadoria por idade é mantida, mas ampliada para 65 anos, no caso dos homens, e 60 para as mulheres;
· Vale também o tempo de contribuição, que substitui o tempo se serviço. Assim, os trabalhadores só poderão se aposentar depois de um determinado tempo de contribuição e não mais exclusivamente por tempo trabalhado, sem recolhimento de impostos. Os homens terão de contribuir  durante 35 anos e a mulher durante 30 anos;
· O teto dos benefícios na iniciativa privada será de R$ 1.200,00;
· O piso será o salário mínimo;
· Fim da maior parte das aposentadorias especiais, como a de professores universitários e jornalistas;
· Fica mantida a aposentadoria especial para professores do ensino infantil fundamental e médio;
· A acumulação de aposentadorias devem acabar, exceção aberta para professores, médicos, ocupantes de cargos eletivos ( governadores, prefeitos, deputados e senadores ) e cargos de confiança.

Fontes:
Previdência Social/INSS - Plantão fiscal eletrônico, legislação previdenciária, tabelas de juros Selic, Ufir e salários de contribuição, central de informações da Previdência Social, ações de combate à fraude, à corrupção e à sonegação e outros assuntos.

Ministério da Previdência e Assistência Social - Site oficial. Contém anuário e boletins estatísticos, informações gerais sobre benefícios e contribuições previdenciárias e serviço de correspondência eletrônica. http://www.mpas.gov.br

Para saber mais:
Livro Branco da Previdência Social - Versão Simplificada

Tópicos relacionados:
Proer - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional
SFH - O Sistema Financeiro de Habitação
Lei de patentes
Previdência Social
Conselho Monetário Nacional
Banco Central do Brasil

 

 

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