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A concepção tradicional da Dívida Pública

Com base nos modelos econômicos, podemos listar algumas consequências da elevação do déficit orçamentário através de redução de impostos:

  • o aumento na renda disponível provoca elevação do consumo e redução da poupança;

  • a redução da poupança eleva a taxa de juros e desestimula o investimento;

  • um menor nível de investimentos levará a um menor nível de produto/renda;

  • com base no modelo IS-LM-BP, teremos elevação da demanda, do produto e do nível de emprego apenas no Curto Prazo;

  • no Longo Prazo, os efeitos serão apenas a elevação no nível geral de preços;

  • com a redução da poupança, temos superávits na conta de capital e déficit na conta-corrente, implicando em endividamento da nação;

  • há ainda uma valorização da moeda nacional, desestimulando a importação e amenizando o efeito expansionista da política fiscal.

Com base nos itens expostos, a ação proposta seria condenável. Embora todas as afirmações acima estejam teoricamente corretas, os economistas denominados "ricardianos" chegam a conclusões totalmente opostas.

A concepção ricardiana da Dívida Pública

Na verdade, o que desestrutura o pensamento tradicional acima é a afirmação de que o consumo não se alterará diante de uma redução de impostos sem correspondente redução dos gastos.

"Em algum momento do futuro, o governo terá de aumentar os impostos para liquidar sua dívida e os juros acumulados. (...) esta política representa uma redução nos impostos no presente e um aumento no futuro." (N. Gregory Mankiw)

Parte-se das expectativas que os agentes têm de que a redução dos impostos será transitória, visto que o déficit gerado deverá ser coberto em algum momento no futuro. Com base na teoria do consumo de Milton Friedman, uma renda disponível transitória não é consumida e sim poupada.

É interessante notar que uma situação inversa também poderia ser tratada por essa teoria: uma simples redução nos gastos do governo geraria uma elevação no consumo, pois as pessoas formariam a expectativa de uma redução nos impostos no futuro para compensar o superávit gerado.

Conclusão

Ambas as teorias ainda sobrevivem pois as análises empíricas ainda não puderam julgar as afirmações. Alguns teóricos tradicionais alegam que os consumidores não se importarão com a elevação futura nos impostos, pois a mesma recairá sobre as próximas gerações. Os ricardianos rebatem afirmando que tais gerações serão filhos e netos dos consumidores atuais que tenderão a poupar e transferir esses recursos através de herança. 

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As finanças públicas brasileiras entre 1981 e 1994
As finanças públicas brasileiras antes de 1980

 

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