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Histórico do sistema tributário brasileiro

Ao longo do período que vai desde a proclamação da República até a promulgação da constituição de 1934 a principal receita tributária brasileira advinha do imposto sobre a importação. A partir dos anos 30, houve um maior direcionamento para os impostos internos. A principal receita dos estados pasou a ser o imposto sobre vendas e consignações e, dos municípios, os impostos sobre indústrias e profissões e o imposto predial.

Tivemos consideráveis mudanças no sistema tributário com a constituição de 1946. Através da criação de impostos e de um sistema de transferências, elevou-se a receita dos municípios. Até 1966 observou-se uma participação crescente dos impostos internos, destacando-se os impostos sobre consumo, vendas e consignações.

A reforma tributária da década de 60 tinha dois grandes objetivos: a elevação da receita para solucionar o problema do déficit fiscal e a implementação de um sistema tributário que estimulasse o investimento. Pode-se dizer que o resultado foi extraordinário. Com a reforma, obtivemos uma melhor alocação dos recursos, a priorização da tributação sobre o valor agregado, uma redução do número de tributos, dentre outras vantagens. Costuma-se dizer que, naquela época, o Brasil passou a contar com um dos sistemas tributários mais modernos do mundo. Veja na tabela a seguir os principais tributos antes e após a reforma de 1965/1967:

Antes da reforma

Após a reforma

 

 

FEDERAIS

FEDERAIS

Imposto de Importação

Impostos sobre Comércio Exterior (II e IE)

Imposto de Consumo

IPI

Impostos Únicos

Impostos Únicos

Imposto de Renda

Imposto de Renda

Imposto sobre Transferências para exterior

IOF

Impostos sobre Negócios

 

Impostos Extraordinários

Impostos Extraordinários

Impostos Especiais

Outros (transporte, comunicações, etc.)

 

 

ESTADUAIS

ESTADUAIS

Imposto sobre vendas a varejo

ICM

Imposto sobre Transmissão (Causa-Mortis)

Imposto sobre Transmissão (Causa-Mortis)

Imposto sobre Expedição

 

Imposto sobre Atos Regulados

 

Impostos Especiais

 

 

 

MUNICIPAIS

MUNICIPAIS

Imposto Territorial Rural

 

Imposto sobre Transmissão (Inter-vivos)

 

IPTU

IPTU

Imposto de Indústrias e Profissões

ISS

Imposto de Licença

 

Imposto sobre Diversões Públicas

 

Imposto sobre Atos de Economia

 

 

 

Para compensar as perdas de arrecadação dos estados e dos municípios, criou-se fundos de participação e as partilhas do imposto único. O Imposto de Renda foi prejudicado pelo tempo que decorria entre a apuração e o recolhimento em relação à inflação elevada.

A carga tributária brasileira ao longo do período que vai de 1946 até a reforma de 1966 girou em torno de 15% do PIB. Em seguida, passou para 25% e manteve-se nesse patamar até o período pós-plano Real quando atingiu 30% do PIB. Diz-se temos hoje um sistema tributário deformado em relação à década de 60, devido, principalmente, a maior descentralização e cumulatividade

 

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